Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Feeba, disponível em feeba.com.br, de titularidade da BOX TI SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.063.695/0001-37 (“Box TI”, “nós”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles.

Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Nesse caso, “Cliente” se refere à empresa. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma ou Feeba: o software como serviço (SaaS) de avaliação 360° e feedback, incluindo site, painéis, relatórios e funcionalidades relacionadas.
• Cliente: a empresa, identificada por CNPJ, que contrata a Plataforma.
• Administrador: pessoa indicada pelo Cliente com permissão para gerenciar a conta, usuários, equipes, indicadores e ciclos.
• Usuário: qualquer pessoa cadastrada pelo Cliente para responder ou acompanhar avaliações, incluindo colaboradores, gestores e o próprio Administrador.
• Ciclo: uma rodada de avaliação criada pelo Cliente, com questionário, participantes e prazo.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários, incluindo cadastros, respostas, comentários e relatórios.

2. Objeto

A Box TI concede ao Cliente, durante a vigência da contratação, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada da Plataforma, exclusivamente para a gestão interna de avaliações de desempenho e feedback de seus próprios colaboradores ou, no caso de consultorias, dos clientes que atende nos termos da Cláusula 7. Nenhum código-fonte é licenciado ou cedido.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela organiza e consolida percepções informadas pelos próprios Usuários; não emite pareceres, diagnósticos ou recomendações e não substitui a análise humana, a atuação de profissionais de RH ou assessoria jurídica.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é feito por pessoa jurídica, mediante informação de CNPJ válido e dos demais dados solicitados. O Cliente garante que todas as informações são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim na opção “Dados da empresa”.
• O aceite destes Termos é registrado eletronicamente com data, hora, endereço IP e identificação do navegador, o que as partes reconhecem como prova válida da contratação.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por todas as ações realizadas com as credenciais de seus Usuários e deve comunicar imediatamente à Box TI qualquer uso não autorizado ou suspeita de acesso indevido.
• O Cliente é responsável por cadastrar, manter e remover seus Usuários, e por conceder o perfil de Administrador apenas a pessoas autorizadas.
• A Box TI pode recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações falsas, incompletas ou vinculadas a CNPJ irregular, bem como cadastros duplicados.

4. Período de teste

Novos Clientes podem usar a Plataforma gratuitamente pelo período de teste indicado no plano escolhido no momento do cadastro (30 dias, salvo indicação diferente no plano), sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do teste, para continuar utilizando a Plataforma, o Cliente deverá contratar um plano pago. Caso não o faça, a Box TI poderá limitar ou suspender o acesso, observado o disposto na Cláusula 15 sobre a guarda e a exportação dos Dados do Cliente. A Box TI pode alterar ou encerrar a oferta de teste para novos cadastros a qualquer momento.

5. Planos, preços e pagamento

• Os planos, seus limites (como número de colaboradores) e preços são os informados na Plataforma no momento da contratação. O Cliente pode optar por cobrança mensal ou anual, quando disponível.
• Os valores são devidos antecipadamente, pelo período contratado, e podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua) ou em caso de alteração da tabela de preços, sempre com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Reajustes não se aplicam a períodos já pagos.
• Tributos incidentes são de responsabilidade de quem a lei determinar. Os valores exibidos já consideram os tributos devidos pela Box TI, salvo indicação em contrário.
• Em caso de atraso, a Box TI poderá cobrar multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto e, após aviso, suspender o acesso até a regularização.
• O uso acima dos limites do plano contratado poderá ser bloqueado ou exigir a mudança para um plano compatível.
• Valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir ou quando a Box TI, por sua liberalidade, decidir de outra forma.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o responsável pelas avaliações que realiza e pelos dados que insere na Plataforma. Em especial, o Cliente se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo a legislação trabalhista e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
• Ter base legal adequada para tratar os dados pessoais de seus Usuários e informá-los, de forma clara, sobre a realização das avaliações, suas finalidades, quem terá acesso aos resultados e se o ciclo será anônimo ou identificado.
• Elaborar perguntas e indicadores respeitosos e relacionados ao trabalho, não incluindo perguntas sobre dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, orientação sexual, opinião política, origem racial ou étnica, filiação sindical ou dados biométricos), nem conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito.
• Não utilizar os resultados como fundamento exclusivo para decisões automatizadas ou discriminatórias. Decisões sobre promoção, remuneração, desligamento ou quaisquer outras relativas aos colaboradores são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Orientar seus Usuários a não inserir, em respostas ou comentários, dados sensíveis, dados de terceiros sem necessidade ou conteúdo ofensivo, e a adotar medidas internas quando isso ocorrer.
• Manter cópia própria das informações que considere essenciais.

7. Consultorias e empresas com várias contas

Consultorias de RH podem administrar contas de empresas-clientes, desde que cada empresa seja cadastrada com seu próprio CNPJ e que a consultoria tenha autorização dessa empresa para tratar os dados de seus colaboradores. A consultoria responde, perante a Box TI, pelo cumprimento destes Termos em todas as contas que administra.

8. Uso proibido

É proibido, entre outras condutas:

• Usar a Plataforma para assédio, perseguição, intimidação, retaliação ou qualquer finalidade ilícita ou contrária à boa-fé.
• Tentar identificar o autor de respostas de ciclos anônimos, inclusive por cruzamento de informações.
• Acessar ou tentar acessar dados de outros Clientes, contornar controles de acesso ou limites do plano.
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar, sublicenciar, revender ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização por escrito.
• Utilizar robôs, raspagem de dados (scraping), testes de invasão ou de carga sem autorização prévia e por escrito, ou enviar vírus e códigos maliciosos.
• Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, honra e privacidade.

O descumprimento desta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Ciclos anônimos

Quando um ciclo é configurado como anônimo, ao concluir a avaliação as respostas são desvinculadas de quem respondeu e aparecem nos relatórios sem identificação. A Plataforma mantém apenas o registro de que a pessoa concluiu sua participação, para permitir o acompanhamento do andamento do ciclo.

O anonimato técnico não impede que a autoria seja deduzida pelo próprio conteúdo de um comentário ou em grupos muito pequenos. Por isso, recomendamos que ciclos anônimos tenham, sempre que possível, pelo menos três respondentes por pessoa avaliada, e que os Usuários evitem informações que os identifiquem nas respostas. Um ciclo pode ter a configuração de anonimato alterada somente enquanto não houver respostas concluídas.

10. Propriedade intelectual

• A Plataforma, incluindo software, código-fonte, banco de dados, design, marca Feeba, logotipos, textos, modelos e documentação, é de propriedade exclusiva da Box TI e protegida pelas Leis nº 9.609/1998, 9.610/1998 e 9.279/1996. Nenhum direito é transferido ao Cliente além da licença de uso prevista nestes Termos.
• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente concede à Box TI autorização limitada para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para prestar, manter, proteger e dar suporte à Plataforma.
• A Box TI poderá utilizar dados estatísticos agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem qualquer pessoa, para melhorar a Plataforma.
• Sugestões e opiniões sobre a Plataforma enviadas pelo Cliente poderão ser utilizadas livremente pela Box TI, sem qualquer obrigação ou remuneração.

11. Proteção de dados pessoais

Em relação aos dados pessoais dos Usuários inseridos para a realização das avaliações, o Cliente é o controlador e a Box TI atua como operadora, tratando esses dados somente conforme as instruções do Cliente, expressas nestes Termos e nas configurações da Plataforma. Em relação aos dados de cadastro e contratação do Cliente, aos registros de acesso e à medição de audiência do site, a Box TI é controladora.

Na condição de operadora, a Box TI se compromete a: (i) tratar os dados apenas para a prestação do serviço; (ii) adotar medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; (iii) exigir confidencialidade das pessoas autorizadas a tratar os dados; (iv) auxiliar o Cliente, na medida do razoável, no atendimento de solicitações de titulares; (v) comunicar ao Cliente, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares; e (vi) utilizar suboperadores, como provedores de hospedagem e de envio de e-mails, que ofereçam garantias compatíveis. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

12. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, utilizando-as apenas para os fins destes Termos, durante a vigência da contratação e por 5 anos após o seu término. Não são confidenciais as informações que já eram públicas, que forem obtidas legitimamente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem de autoridade competente, caso em que a parte obrigada avisará a outra, quando permitido.

13. Disponibilidade, suporte e segurança

• A Box TI empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem e energia), casos fortuitos ou de força maior.
• Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso.
• O suporte é prestado pelos canais e no escopo indicados no plano contratado.
• A Box TI poderá alterar, incluir ou remover funcionalidades para evoluir a Plataforma, sem reduzir de forma substancial as funcionalidades essenciais do plano pago vigente.
• A Box TI mantém rotinas de cópia de segurança, que se destinam à recuperação da Plataforma em caso de incidente e não substituem as cópias que o Cliente deve manter das informações que considere essenciais.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• A Box TI não se responsabiliza pelo conteúdo das perguntas, respostas e comentários inseridos pelo Cliente e por seus Usuários, nem pelas decisões que o Cliente tomar com base nos resultados das avaliações.
• A Box TI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita ou danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma, de credenciais compartilhadas ou mal protegidas pelo Cliente, ou de falhas de serviços de terceiros fora do seu controle razoável.
• A responsabilidade total da Box TI, por qualquer causa relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Durante o período de teste gratuito, a Plataforma é oferecida no estado em que se encontra.
• Estas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permita limitar.

15. Vigência, cancelamento e dados após o término

• A contratação vigora pelo período do plano escolhido e se renova automaticamente por períodos iguais, até que uma das partes a cancele.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, sem cobrança de multa.
• A Box TI pode suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de inadimplência ou de descumprimento destes Termos, e imediatamente em caso de uso proibido, risco à segurança da Plataforma ou de terceiros, ou determinação legal.
• Após o término, o Cliente poderá solicitar, em até 30 dias, a exportação dos seus dados em formato estruturado. Encerrado esse prazo, os Dados do Cliente serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto aqueles que a Box TI precise manter para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, pelo prazo necessário a essas finalidades.

16. Alterações destes Termos

A Box TI pode atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou no modelo de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ao Administrador ou aviso na Plataforma. Se o Cliente não concordar, poderá cancelar a contratação antes da entrada em vigor, sem multa. O uso da Plataforma após a data de vigência indica concordância com a nova versão. A data da versão em vigor aparece no início deste documento.

17. Disposições gerais

• As comunicações entre as partes serão feitas preferencialmente por e-mail, para o endereço do Administrador cadastrado e para os canais oficiais da Box TI.
• A tolerância de uma parte ao descumprimento de qualquer obrigação não significa renúncia ou novação.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• O Cliente não pode ceder sua posição nestes Termos sem autorização da Box TI. A Box TI poderá cedê-la em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do plano contratado formam o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto.
• As partes são independentes; nada nestes Termos cria vínculo societário, trabalhista, de representação ou de exclusividade.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Box TI para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegure foro diverso.

19. Contato

BOX TI SOFTWARE LTDA. – CNPJ 06.063.695/0001-37. Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@boxti.com.br.